Agravo interno. Processual civil. Falecimento do autor. Princípio da instrumentalidade das formas.

Convalidação dos vícios formais dos atos. Inexistência de prejuízo para as partes.

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Processual Civil e Administrativo. Danos Morais. Indenização

Revisão. Reexame de matéria fático-probatória.

Famílias desabrigadas após desabamento de edifício vão receber auxílio-aluguel

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública

STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos

Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos

CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para ONGs

Projetos de Leis tratam do novo marco regulatório dos convênios federais e da composição das organizações não governamentais

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos no governo federal

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo

Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - (Implicações decorrentes da delegação)

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação

Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Aprovada PEC que dá prazo de 8 anos para todo país ter defensorias públicas

Proposta determina ainda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda da respectiva população de cada comarca

Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República

Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Direito ao Esquecimento e Tutela dos Direitos da Personalidade: análise do Recurso Extraordinário Nº 1.010.606/RJ

nº 1.010.606/RJ com a finalidade de analisar a possibilidade de aplicação do direito ao

A violência e a segurança pública

Paraná e Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Isabella Zuba de Oliva, Acadêmica de Direito e Estagiária da Justiça Federal da 4ª Região.

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Processual civil. Ação de indenização. Vítima de descarga elétrica no banho.

Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.

CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Extravio de bagagem.

Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.